| Projeto: |
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PL 417 15/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-417/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0417-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.410 de 03/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS |
| Assunto: |
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APROVEITAMENTO / CADASTRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DADOS PESSOAIS / DATA COMEMORATIVA / DIA / HORARIO / IDENTIFICACAO / INSCRICAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / ORGANIZACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROGRAMACAO / REUNIAO / SEMANA DO VOLUNTARIO / SERVICO VOLUNTARIO / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0454-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/05/1997 | Encaminhado em 20/05/1997 | | CCJ | Recebido em 21/05/1997 | Encaminhado em 02/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 02/06/1997 | Encaminhado em 05/06/1997 | | ATM | Recebido em 05/06/1997 | Encaminhado em 12/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 12/06/1997 | Encaminhado em 07/07/1997 | | ATM | Recebido em 08/07/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 372/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/08/1997. Motivo: PROMULGADO |